1. Promotora e Organizadora

A Promoção “CERVEJA HEINEKEN® & Continente – Barril” (a “Promoção”) é promovida pela SCC – Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A., sociedade comercial anónima registada na Conservatória Comercial de Vila Franca de Xira sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 511.147.236, com o capital social de EUR 5.000,000.00 e sede na Estrada da Alfarrobeira, 51, 2625-244 Vialonga (a “Promotora” ou “SCC”) e organizada pela SOCIPRIME FIELD MERCHANDISING, S.A. com sede na Estrada de Paço de Arcos - Urbanização Sulim, Armazém 80 - Alto da Bela Vista 2735-184 Agualva-Cacém, com o capital social de € 1.000.000, pessoa coletiva n.º 505 242 869, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o número 16910 (a “Organizadora”).

2. Destinatários
   • A Promoção destina-se a todas as pessoas singulares residentes em Portugal Continental e ilhas, com idade superior a 18 anos.
   • Não serão atribuídos prémios a funcionários (e aos seus cônjuges e parentes na linha reta) de qualquer sociedade que participe na organização da Promoção, desde que estejam diretamente ligados às atividades relativas à Promoção.

3. Período da Promoção

A Promoção decorrerá desde as 00h00min00s de Portugal Continental do dia 25 de Julho às 23h59min00s de Portugal Continental do dia 22 de Agosto de 2024 (o “Período da Promoção”).

4. Objetivos e Descrição da Promoção
   • A Promoção tem como objetivo promover a marca de cerveja Heineken®[1] e estimular a interação com os seus atuais e potenciais consumidores, através da atribuição de Prémios, mais bem descritos no Ponto 7 infra, premiando os participantes que, durante o Período da Promoção e cumprindo todos os requisitos de participação na presente Promoção, melhor explicitados no ponto 5 infra, submetam as frases mais originais e criativas no website https://www.heineken.com/pt/pt/passatempo-continente-barril/.

4.2. Os termos e requisitos de participação e a composição do Prémio encontram-se melhor descritos no presente regulamento (o “Regulamento”).

4.3. A mecânica de participação na Promoção apenas constará explicitamente detalhada neste Regulamento.

5. Forma de Participação
   • Para participar nesta Promoção, os interessados que cumpram os requisitos previstos no ponto 2 supra e demais requisitos previstos neste Regulamento, deverão no Período da Promoção:
6. Comprar, numa loja física Continente, Continente Modelo, Continente Bom dia e/ou Continente Online, localizada em Portugal continental, e/ou online, cerveja, em qualquer formato, das marcas Heineken® Original, Heineken 0,0®ou Heineken Silver®, numa mesma compra em valor equivalente a, pelo menos, € 14,00 (catorze euros), e conservar o respetivo comprovativo de compra (talão / recibo de compra);
7. Submeter a participação da seguinte forma e pela ordem seguinte:
   1. Aceder ao website da Promoção em https://www.heineken.com/pt/pt/passatempo-continente-barril/ (o “Site da Promoção”) e efetuar o registo no Site da Promoção, preenchendo o formulário com os dados solicitados (nome e apelido, e-mail, telefone) e confirmar a leitura e aceitação do presente Regulamento e da Política de Privacidade aplicável;
   2. Fazer upload do comprovativo de compra, no Site da Promoção, no qual conste a compra de, pelo menos, € 14,00 em produtos referidos na al. a) supra, em formato digital (utilizando um dos seguintes formatos possíveis: jpeg ou png)
      1. O comprovativo de compra submetido deverá evidenciar, de forma clara e legível, (i) o número do talão/fatura, (ii) a data de compra, (iii) o preço, (iv) a referência do(s) produto(s), (v) a firma/nome do ponto de venda e (vi) o NIF do ponto de venda.
      2. O comprovativo de compra submetido deverá ser conservado pelo participante até, pelo menos, 60 (sessenta) dias após o término do Período da Promoção.
   3. Submeter, no Site da Promoção, uma frase criativa e original contendo as palavras “Cerveja Heineken®”, “Continente” e “Beer Tender”, não podendo incluir a referência a qualquer outra marca de qualquer bebida diferente da Cerveja Heineken®.

• Cada comprovativo de compra apenas poderá ser submetido uma vez, não sendo considerados válidos comprovativos de compra anteriormente submetidos, ainda que por outro participante. Ademais, só será admissível a submissão de 1 (um) comprovativo de compra por cada participação submetida, pelo que para ser admitida a participação o comprovativo terá de revelar a compra de, pelo menos, € 14,00 de produtos descritos no ponto 5.1., al. a) supra.
• A participação na presente Promoção pressupõe e implica que o participante declara e garante:
  1. Que é o autor da frase submetida para efeitos de participação no presente Promoção, e que tal frase é criação original, inédita e não foi utilizada para efeitos de participação noutra Promoção, passatempo, iniciativa ou concurso de terceiros ou da própria Promotora;
  2. Que a sua participação não viola quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza;
  3. Que a sua participação não viola os termos e condições do presente Regulamento, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação, ou norma aplicável;
  4. Que a sua participação não contém quaisquer elementos promocionais não solicitados ou não autorizados, campanhas políticas, publicidade, ou qualquer outra forma de solicitação;
  5. Que a sua participação não contém qualquer material ofensivo, difamatório, ameaçador, abusivo, vulgar, sexista, discriminatório ou inapropriado, nem se destina a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais;
• No caso de incumprimento das subalíneas previstas no ponto 5.3. supra, o participante perderá o direito ao eventual Prémio conquistado, sem direito a compensação, e pode ser impedido de participar nas promoções da Promotora por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei, em particular, em matéria de direitos da personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da participação de tal participante na Promoção poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.
• Cada participante poderá participar, no máximo, 50 (cinquenta) vezes durante o Período da Promoção, desde que cumpra os requisitos de participação e que submeta diferentes comprovativos de compra e diferentes frases, não podendo, contudo, receber mais do que um (1) Prémio no âmbito da presente Promoção. 
• As participações serão validadas pela Promotora, que verificará se as mesmas cumprem todos os requisitos do presente Regulamento e do Regulamento do Programa de Fidelização, podendo a Promotora excluir participações em qualquer momento da Promoção.
• Apenas serão consideradas válidas as participações ocorridas no Período da Promoção e que cumpram todos os requisitos do presente Regulamento. A decisão de considerar como inválida qualquer das participações não confere ao participante o direito a qualquer compensação.
• Sem prejuízo do número anterior, caso a participação não seja submetida num dos dias indicados do Período da Promoção e/ou o comprovativo de compra se encontre falsificado e/ou duplicado, a participação será automaticamente invalidada, perdendo o participante o direito ao respetivo Prémio. Caso o comprovativo de compra se encontre ilegível, danificado, rasgado, incompleto, rasurado, ou não apresente todas as informações exigidas, o participante receberá um e-mail a solicitar o reenvio do mesmo. Caso o participante não reenvie o comprovativo de compra no prazo solicitado e/ou o mesmo não cumpra todos os critérios anteriormente referidos, a participação será invalidada, perdendo automaticamente o participante o direito ao respetivo Prémio.
• A Organizadora e a Promotora reservam-se o direito de solicitar a apresentação, a todos os participantes, dos originais dos comprovativos de compra nos quais estejam contidos os produtos cuja submissão venha a conferir ao Vencedor o direito ao recebimento de algum Prémio. Caso os participantes não enviem os comprovativos solicitados no prazo para o efeito indicado pela Promotora ou pela Organizadora, estes poderão ser imediatamente excluídos da Promoção, sem direito a qualquer compensação.
• Os participantes apenas podem participar na Promoção de forma individual.
• As participações, no âmbito da presente Promoção, apenas podem ser submetidas digitalmente, no Site da Promoção, nos termos previstos no ponto 5.1. supra.
• A Promotora e a Organizadora reservam-se o direito de excluir da Promoção e eliminar a respetiva participação qualquer participante que não cumpra o disposto no presente Regulamento ou cuja participação possa, de alguma forma, ser considerada fraudulenta ou ofensiva de quaisquer direitos, de acordo com os critérios/perceção da Promotora e da Organizadora, sendo tal exclusão realizada sem aviso prévio.
• Esta Promoção não é acumulável com outras promoções em vigor e os produtos não sofrerão qualquer aumento de preço em virtude da Promoção.

6. Vencedores
   • Serão eleitos como vencedores, em cada uma das quatro semanas do Período da Promoção, o participante que, cumprindo todos os requisitos do presente Regulamento, submeta, no Site da Promoção, a frase considerada a mais criativa e original da semana (o “Vencedor”). Serão, assim, eleitos, no âmbito da Promoção, 4 (quatro) Vencedores.

Para efeitos da presente Promoção, entende-se como semanas do Período da Promoção, os seguintes três períodos:

1.ª semana: 25 de julho a 31 de julho de 2024;

2.ª semana: 1 de agosto a 7 de agosto de 2024;

3.ª semana: 8 de agosto a 14 de agosto de 2024;

4.ª semana: 15 de agosto a 22 de agosto de 2024.

• Para os efeitos do ponto anterior, um júri composto por 3 (três) membros da equipa de Trade Marketing da Promotora selecionará, em cada uma das quatro semanas do Período da Promoção, a participação vencedora.
• Os Vencedores serão contactados pela Promotora, por e-mail, para o endereço de email indicado pelos mesmos aquando do registo do Site da Promoção, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a sua seleção. Cada Vencedor deverá responder ao e-mail, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o contacto da Promotora, com a confirmação de que aceita o seu estatuto de Vencedor e o Prémio conquistado e a confirmação do nome e apelido, e-mail de contacto e com a indicação da respetiva morada para envio do Prémio.
• Em caso de anulação da participação, ou decorrido o prazo referido no ponto 3. supra sem que o participante envie os elementos referidos, ou caso responda renunciando ao Prémio, perderá o seu estatuto de Vencedor e, por conseguinte, o direito ao Prémio, ainda que tenha sido identificado como um dos Vencedores da Promoção. Neste caso, poderá, sujeito à discrição da Promotora, ser selecionado um vencedor suplente, o qual será contactado do mesmo modo em que foi contactado o vencedor original, o qual passará a ser considerado um dos Vencedores da Promoção. O vencedor suplente será escolhido tendo em conta o mesmo critério de apuramento dos Vencedores enunciado no ponto 6.1. supra. O participante que for contactado como suplente deverá responder ao e-mail que lhe for enviado pela Promotora até 24 (vinte e quatro) horas após o contacto, nos termos e com os dados indicados no ponto 6.3. supra.

7. Prémio
   • O Prémio a atribuir a cada um dos Vencedores no âmbito desta Promoção é composto por 1 (uma) máquina de cerveja BeerTender da marca KRUPS (“Prémio”).
   • No âmbito da presente Promoção, serão atribuídos, no máximo, 4 (quatro) Prémios.

7.3.     Todos os custos em que os Vencedores incorram com vista ao gozo do respetivo Prémio, ou no âmbito do mesmo, serão da sua exclusiva responsabilidade.

7.4.     Cada Prémio será obrigatoriamente endereçado ao respetivo Vencedor, não podendo ser vendido, cedido nem trocado por dinheiro.

7.5.     Os Prémios serão enviados, via transportadora, para os respetivos Vencedores, para a morada indicada pelos mesmos no âmbito da resposta enviada nos termos do ponto 6.3. supra.

8. Política de Privacidade
   • A Promotora, a Organizadora e/ou terceiros por estas contratados comprometem-se a respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais, designadamente o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679).
   • No âmbito do presente Regulamento serão tratados os dados pessoais necessários para a execução da Promoção, mais concretamente, o nome e apelido, e-mail, contacto telefónico e morada de cada participante. O envio incompleto destes dados pessoais pode levar à anulação da participação e à consequente perda do estatuto de Vencedor e do Prémio, sem direito a qualquer compensação.
   • A Promotora, entidade pertence ao grupo Heineken®, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais (“Responsável pelo Tratamento”). A Organizadora é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento destes (“Subcontratante”).
   • Os dados pessoais recolhidos no âmbito da presente Promoção serão tratados e conservados nos termos da Política de Privacidade, disponível em https://www.heineken.com/pt/pt/promocao-privacidade, aplicável à presente Promoção, cuja leitura e aceitação são requisito de participação na presente Promoção.

9. Disposições Finais
   • Os termos e condições do presente Regulamento aplicam-se a todas as participações efetuadas no âmbito da presente Promoção e visam tutelar todos os aspetos da relação do participante com a Promotora e com a Organizadora no âmbito da
   • Os participantes comprometem-se a indemnizar a Promotora e a Organizadora, isentando-as e exonerando-as de qualquer responsabilidade, bem como cada uma das suas subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, agências de publicidade e promoção e seus respetivos administradores, gerentes, funcionários agentes e representantes, por quaisquer perdas, danos, direitos, reivindicações ou ação de qualquer natureza decorrentes, em todo ou em parte, direta ou indiretamente, da participação na presente Promoção.
   • Serão excluídas da presente Promoção todas as participações contrárias aos fins da mesma, nomeadamente as que de alguma forma sejam suscetíveis de afetar o grupo HEINEKEN®, a Promotora, qualquer das suas marcas, nomeadamente a marca Heineken®, ou o adequado funcionamento da presente Promoção. Nesses casos, os participantes perderão o direito à sua participação, bem como o acesso ao(s) prémio(s) que, entretanto, tenham conquistado, sem direito a qualquer compensação.
   • A Promotora eliminará e denunciará participações ilícitas, nomeadamente por:
10. Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem e/ou da notoriedade e prestígio da marca Heineken® ou de qualquer outra marca de produtos comercializados pela Promotora e/ou outros direitos de propriedade industrial;
11. Recurso a expressões que incitem à violência, à intolerância, à xenofobia, ao racismo, ou a qualquer outra forma de discriminação bem como à prática de qualquer outra forma de discriminação ou prática de crimes;
12. Fins contrários à lei ou ofensivos dos bons costumes, que suponham um prejuízo para terceiros ou que, de qualquer forma, lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, ideologias, crenças religiosas ou qualquer outro direito legalmente reconhecido de terceiros;
13. Envio de conteúdos de natureza sexual ou obscena, que infrinjam direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade, propriedade intelectual, propriedade industrial ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;
14. Utilização da identidade e/ou de dados pessoais de outra pessoa e/ou criação e utilização de e-mails falsos.

No caso de incumprimento destas regras, o participante pode ser impedido de participar nas promoções da Promotora por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei em matéria de direitos da personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da plataforma da Promoção poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.

• Poderão ser excluídas da presente Promoção todas as participações que façam menção a marcas diferentes da marca Heineken®.
• No caso de incumprimento das regras do presente Regulamento, o participante pode ser impedido de participar nas promoções promovidas pela Promotora por um período a determinar.
• Se por qualquer motivo, não for possível garantir a entrega do prémio indicado neste Regulamento, poderá a Promotora e/ou a Organizadora substituí-lo por outro prémio, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer compensação. A decisão da Promotora e da Organizadora é final e não suscetível de qualquer reclamação.
• Nos termos da presente Promoção, a Promotora e a Organizadora limitam-se a disponibilizar, nos termos e condições previstos no presente Regulamento, Prémios para serem usufruídos pelos participantes Vencedores. Os participantes declaram e reconhecem que a Promotora e a Organizadora atuam como meras intermediárias da atribuição dos Prémios, não podendo em caso algum ser responsabilizadas pela forma como a utilização dos mesmos se desenrole.
• A Promotora e a Organizadora não se responsabilizam, designadamente, por: (i) participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação na Promoção; (ii) quaisquer dificuldades ou impossibilidades de contacto com os Vencedores ou destes com a Promotora ou com a Organizadora; (iii) quaisquer extravios de mensagens ou entregas retardadas por parte dos operadores de telecomunicações ou falhas da internet; (iv) quaisquer incidentes informáticos e/ou eventos de qualquer ordem no Site da Promoção (decorrentes de fatores internos de hardware ou software ou de causas externas, tais como falhas na rede telefónica, elétrica, natural ou ainda de um deficitário desempenho das empresas que fornecem estes serviços) que impeçam ou retardem o acesso à submissão da participação/ validação da participação/ receção do Prémio; (v) incorreção de quaisquer dados apresentados pelos participantes; (vi) extravio ou não entrega do prémio pela transportadora, por motivos alheios à Promotora e à Organizadora, nomeadamente, devido à indicação de morada incorreta; (vii) quaisquer atos praticados por participantes, quer na participação quer na fruição do prémio ou qualquer atuação de má-fé, designadamente participando na Promoção utilizando informação falsa, viciando assim o mesmo, caso em que, se for identificado, será automaticamente excluído, sem prejuízo de participação às autoridades competentes; (viii) qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte da Promoção, que será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos; (ix) danos patrimoniais ou extra patrimoniais, incidentes ou acidentes que os participantes e/ou terceiros possam sofrer por força da receção ou fruição dos prémios a atribuir no âmbito da Promoção; (x) qualquer decisão de usufruir ou não do Prémio, cabendo aos vencedores assegurar-se de que possuem as condições físicas e de saúde necessárias usufruirá normal utilização do Prémio, bem como de que cumpre as normas básicas de segurança indicadas, não sendo a Promotora e a Organizadora, os seus agentes e distribuidores, em circunstância alguma, responsáveis por eventuais acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos, mentais ou materiais que os vencedores possam, direta ou indiretamente, causar ou vir a sofrer em resultado do usufruto do Prémio.
• A Promotora e a Organizadora reservam-se o direito de fazer cessar, interromper, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar a Promoção a todo o tempo, sem que com isso o participante tenha direito a qualquer tipo de compensação. Em caso de alterações, as mesmas entram em vigor na data que venha a ser indicada pela Promotora ou pela Organizadora, ou, na falta de indicação, imediatamente após a publicação das alterações na Promoção.
• O e-mail dos participantes, por constituir elemento de base para a participação na Promoção, não poderá ser eliminado durante o Período da Promoção e nos 5 (cinco) dias seguintes ao termo do Período da Promoção, e, no caso dos Vencedores, até à entrega do Prémio eventualmente conquistado, sob pena de anulação da respetiva participação.
• Em caso de dúvida sobre a Promoção, o participante poderá contactar (i) a Organizadora, na morada indicada no Ponto 1 supra ou por email para o endereço apoiocampanhasheineken@sociprime.com, ou (ii) a Promotora, através da linha de apoio ao cliente 211 940 704 (chamada gratuita), nos dias úteis, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, ou do e-mail cliente@centralcervejas.pt.
• Nas situações omissas neste Regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela Promotora.
• Todos os litígios relativos à validade, interpretação e execução da presente Promoção serão dirimidos pelos tribunais competentes da área de comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
• A participação na Promoção implica o conhecimento e a aceitação dos termos do seu Regulamento e da Política de Privacidade, aconselhando a Promotora e a Organizadora a leitura dos termos e condições atuais e futuros da presente Promoção, devendo o participante que não concorde com os mesmos abster-se de participar.

Lisboa, 24 de julho de 2024

[1] Heineken® é uma marca comercial registada.